Arquivo: Deputado Helder Salomão em Comissão na Câmara dos Deputados
O projeto de lei – PL 5602/16, que inclui municípios brasileiros que possuem barragens no cadastro do Plano Nacional de Defesa Civil foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Amazônia – Cindra, na Câmara dos Deputados.
A proposta do deputado Helder Salomão, autor do projeto, altera a Lei 12.608/12 acrescentando o risco de rompimento de barragens no cadastro de municípios com áreas susceptíveis a desastres hidrológicos. Atualmente, o Plano Nacional ampara cidades com risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
O relator do projeto na Cindra, deputado Ságuas, propôs alterações que aperfeiçoam a proposta para que o cadastro não seja restrito apenas a eventos de natureza geológica ou hidrológica e, assim, instituir uma base de dados mais ampla, incluindo todos os municípios sujeitos a desastres para garantir a segurança dos moradores das diversas regiões do país.
Para o deputado Helder as mudanças sugeridas melhoram a proposta e garantem maior proteção para a população brasileira. “O substitutivo do deputado Ságuas Moraes ao projeto que apresentamos aperfeiçoa a sua redação e cria um instrumento mais robusto de prevenção a desastres. Será possível mapear com mais amplitude as regiões em que podem ocorrer algum tipo de tragédia”, afirmou o parlamentar capixaba.
A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de adequação financeira e orçamentária, finalizando sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Caso aprovada nesta última Comissão a matéria segue para o Senado Federal.
Texto: Flávia Pinheiro
Foto: Câmara dos Deputados
