Audiência da Comissão de Fiscalização da BR-101
Em reunião da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária ECO101 – BR-101, realizada na tarde desta terça-feira (21), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização das obras na rodovia, aceitou a solicitação da comunidade de Viana paralisando os trabalhos na balança de pesagem de veículos pesados localizada na entrada do bairro Ribeira.
Representante de Viana em entrega de documento com pedido da comunidade
Desde que começaram as obras de ampliação da balança, que os moradores da região estão mobilizados em chamar a atenção das autoridades para os perigos que o equipamento traz para quem circula na localidade, seja de carro ou a pé, aos problemas de acesso ao bairro e ainda aos impactos ambientais gerados.
Recentemente a comunidade solicitou uma audiência pública em que fez uma apresentação dos riscos a que está exposta, para representantes da Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa ECO101 e os deputados federais membros da comissão Helder Salomão e Evair de Melo.
Solidário ao pleito dos moradores e com a missão de fiscalizar as obras de duplicação da BR-101, o deputado Helder ponderou que é preciso considerar a demanda dos moradores e avaliar a situação. “Se a obra está oferecendo risco e danos para a comunidade, é preciso verificar com urgência, pois sabemos que uma obra desse porte não acontece sem impactos, mas colocar a vida dos moradores em risco não é aceitável”, defendeu o parlamentar.
Empenhados em resolver a situação, os representantes dos moradores do bairro Ribeira – Wanderson de Assis, Larissa Siqueira e Tânia Cardoso – participaram da audiência da comissão na Câmara Federal para entregar o documento que solicita a retirada da balança de pesagem da entrada do bairro.
Além da questão que envolve o bairro Ribeira, os deputados cobraram da ANTT um planejamento para execução das obras. Os membros da comissão da Câmara defendem que é preciso programar um plano de atuação com mecanismos existentes junto à Concessionária ECO 101, a fim de que o usuário não seja penalizado com a não realização de obras.
O entendimento da Comissão é de que deve ser pactuado com a ANTT um cronograma de execução das tarefas previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER). A ideia central seria traçar um plano de recuperação, com marcos bem definidos, que possibilitem o acompanhamento.
O deputado Helder Salomão destacou que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta muitas falhas, atrasos, obras não realizadas e que é preocupante que o usuário não receba a duplicação apesar de pagar pedágio.
A comissão formada por Marcus Vicente (coordenador), Helder Salomão, Sérgio Vidigal, Dr. Jorge Silva, Paulo Foletto, Evair de Melo, Norma Ayub e Lelo Coimbra também tem audiência agendada para o próximo dia 29, para ouvir a ECO 101, Concessionária responsável pela gestão da Rodovia e pela realização das obras.
