Deputado Helder Salomão em aprovação da convocação do ministro Imbassahy
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), aprovou na manhã desta terça-feira (31), o requerimento de autoria do deputado Helder Salomão que convoca o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy, para prestar esclarecimentos sobre privatizações.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Helder por causa da inclusão de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pelo Governo Federal, sem apresentação de estudos e justificativas.
Entre os projetos anunciados constam a privatização de usinas de geração hidroelétricas, concessões de lotes de rodovias, aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica, além da licitação de várias áreas de mineração e blocos de exploração de petróleo, incluindo áreas do Pré-sal brasileiro, assim como as privatizações da Eletrobrás e da Casa da Moeda.
A convocação do ministro tornou-se ainda mais necessária após a divulgação de estudos realizados pela consultoria da Câmara dos Deputados, que apontaram perda de aproximadamente R$ 1 trilhão com as regras previstas para o leilão somente do Pré-sal, recurso que deveria financiar a educação e a saúde no Brasil.
De acordo com o requerente, é preciso transparência nas ações. “O governo precisa explicar os impactos destas privatizações para nossa economia e os modelos adotados. Como poderia ser um bom negócio uma privatização que trará um prejuízo de bilhões de reais para o País, em especial para as áreas da educação e da saúde?” ponderou Helder.
Imbassahy é o primeiro ministro deste governo a ser convocado pela comissão. Até então, todas as convocações foram convertidas em convite, por atuação da chamada tropa de choque do governo, que busca blindar os ministros e o próprio presidente de investigações e de explicações. Quando convocado o ministro não pode se negar a comparecer sob pena de crime de responsabilidade.
A Comissão deverá marcar a reunião nas próximas semanas, parlamentares governistas já declararam recorrer ao plenário da Câmara para evitar a convocação do ministro.
