O municipalismo está em pauta na Câmara dos Deputados por meio da proposta de emenda constitucional PEC 253/16, que propõe alteração na Constituição Federal (CF), para que entidade de representação de municípios possa mover ações direta de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tarde desta terça-feira (03), o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) esteve reunido com o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, para discutirem sobre a PEC em questão.
O secretário pediu apoio ao parlamentar para que vote a favor da PEC e sensibilize os demais congressistas sobre a importância que a alteração que está sendo pleiteada tem para os municípios brasileiros.
“As entidades podem contar com o meu apoio em favor das causas que geram benefícios para nossos municípios”, declarou o deputado Helder.