Plenário da Câmara dos Deputados
Na noite desta terça-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada às Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida define que 5% do programa anual de aplicações do FGTS devem ir para este financiamento, que serão operacionalizadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A outra vitória da noite foi o impedimento da leitura da MP 844/18 que visa a privatização das empresas de saneamento básico.
A proposta obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. Bem como retira, de forma inconstitucional, a prerrogativa dos municípios de definir qual a forma de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, interferindo na autonomia e organização dos Municípios e do Distrito Federal.
De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), a sessão foi de vitórias para a população. “Conquistamos mais recursos para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, o que vai melhorar o atendimento na saúde pública, e conseguimos impedir o seguimento da medida que defende a privatização das empresas de saneamento básico. Seguimos na resistência pelos direitos do povo brasileiro”.
Foto: arquivo Câmara dos Deputados
