Deputado Helder Salomão em atuação na Câmara Federal. Arquivo
Em busca de minimizar os efeitos da reforma trabalhista de Temer, e que podem ser aprofundadas por Bolsonaro, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou no último dia 05, o Projeto de Lei 525/19, que restringe a terceirização apenas para as atividades meio das empresas.
Quando da sanção da reforma trabalhista do governo Temer, a terceirização foi um dos principais pontos alterados, antes restrita, foi ampliada podendo ser utilizada para todas as áreas da empresa, inclusive na atividade fim, antes restrita a funcionários contratados diretamente pelas empresas.
Além da aprovação desta lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que a terceirização da atividade fim é constitucional e, desta forma, podendo ser todas as áreas de atividade da empresa passíveis de terceirização e, consequentemente, precarizar os postos de trabalho.
Segundo a justificação do projeto, a falta de restrições quanto à terceirização na atividade-fim das empresas esgarça os vínculos sindicais dos trabalhadores, fere a sua dignidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ferindo claramente os fundamentos de República, insculpidos no art. 1º da Constituição Federal.
“Pretendemos, com este projeto, minimizar os prejuízos para os trabalhadores provenientes da nociva reforma trabalhista de Temer, além de provocar a discussão, no parlamento, de que não é retirando direitos e precarizando as relações de trabalho que iremos ampliar a empregabilidade de nossa população”, afirmou Helder Salomão.
A matéria está na fase inicial de tramitação e, ainda, será lida em plenário para posterior definição de comissões para as quais será encaminhada.
