Helder Salomão é o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Na manhã desta quinta-feira (14), dia em que o assassinato de Marielle Franco faz 1 ano, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) tomou posse como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados afirmando trabalhar com “coragem, responsabilidade e muita dedicação às causas”.

Logo no início foi feito um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre ocorrido na última quarta-feira (13) em Suzano, São Paulo.

Ao assumir a mesa, em seu discurso de posse, o parlamentar capixaba agradeceu a Bancada do PT na Câmara pela confiança que gerou a indicação de seu nome ao cargo, e disse que a CDHM será um espaço aberto para ouvir e receber as demandas da sociedade.

“Agradeço a indicação da Bancada do PT e os votos recebidos para comandar a comissão mais cara aos movimentos sociais e às pessoas que promovem os direitos da pessoa humana neste País. Conduzirei esta comissão de forma democrática e republicana, serei o presidente dos direitos humanos, em defesa dos direitos fundamentais de preservação da vida e respeitando o compromisso com os movimentos sociais, que terão aqui as portas abertas para suas demandas junto ao parlamento”, detalhou.

Outra pontuação do congressista foi é que estará vigilante a todo e qualquer ato de violação aos direitos humanos no País, destacando os crimes ambientais e humanos ocorridos em Brumadinho e Mariana.

“Não vamos permitir também que se esqueçam das tragédias de Brumadinho e de Mariana, e dos atingidos por barragens que têm se transformado em instrumento de violações sistemáticas dos direitos humanos. Iremos debater nessa comissão ainda a Reforma da Previdência, uma vez que não é possível dissociar os direitos previdenciários dos direitos humanos”, ressaltou.

Durante seu discurso, Helder Salomão falou sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), que faz 1 ano nesta quinta-feira (14), e cobrou esclarecimentos sobre quem mandou matá-la. “Tentaram silenciar Marielle, tentaram silenciar a democracia, mas não vamos aceitar que isso aconteça. Seremos luta e resistência por ela e por tantos mais”, declarou o presidente.

Em seu primeiro ato como presidente da CDHM, Helder Salomão afirmou que o colegiado irá cobrar explicações do governo de Minas Gerais e da Polícia Militar e pedir providências do Ministério Público do estado sobre uma brutal repressão a uma manifestação ocorrida nesta quinta-feira em Brumadinho.

Segundo denúncia revelada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) na comissão, um grupo de mulheres foi atacada com bombas de gás lacrimogênio e tiros de bala de borracha pela PM enquanto cobrava ação da Vale e do estado para atender as famílias atingidas pela tragédia.

Discurso de posse

Senhoras deputadas e Senhores deputados,

Primeiro venho agradecer ao Partido dos Trabalhadores por me indicar para presidir esta que é uma das comissões mais caras para os movimentos sociais e para a promoção dos Direitos da Pessoa Humana nesta Casa. Agradecer aos membros da Comissão por aceitarem meu nome para presidir esta comissão e confiarem a mim tamanha responsabilidade.

Sou capixaba, filósofo de formação e professor da rede pública do meu Estado do Espírito Santo. Fui prefeito por dois mandatos do meu município de Cariacica, deputado Estadual e secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, sou cristão forjado nas comunidades eclesiais de base. Em toda a minha trajetória sempre acreditei que a promoção dos direitos humanos é o caminho para a superação das desigualdades e a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Buscarei presidir esta comissão de forma democrática e republicana, sou deputado pelo Partido dos Trabalhadores, representando o povo do Espírito Santo com muito orgulho, mas aqui nesta Comissão serei presidente dos Direitos Humanos, minha atuação será em defesa do direito mais fundamental que é a preservação da vida

Quero expressar meu compromisso com os movimentos sociais organizados de manter as portas desta comissão sempre abertas para suas demandas, vamos manter esta comissão como um instrumento de inserção das demandas da sociedade neste parlamento, um facilitador do diálogo com esta casa.

Vamos ficar vigilantes quanto aos riscos de violações de direitos humanos em nosso país, atuar com os movimentos sociais e os poderes públicos nesta tarefa, somando forças e buscando responder às demandas da forma mais célere e urgente, visto que em questões de direitos humanos, o tempo é um poderoso inimigo.

Considero oportuno lembrar aqui a campanha da Fraternidade de 2019 que tem o Tema Fraternidade e Políticas Públicas, que nos convida a refletir sobre a importância das políticas públicas e da presença do Estado para a promoção social.

A campanha da fraternidade entende que o justo não é dar apenas aquilo o que pertence a cada um, mas buscar melhorar a condição dos mais necessitados. No cerne da campanha está o estímulo para que as pessoas se envolvam nas políticas públicas, que conheçam os processos de formulação e implementação, para que possam monitorar e avaliar os efeitos. Bem como estarem aptos a proporem políticas que contribuam para a superação das igualdades e combatam as injustiças.

Ora, é para este objetivo que esta comissão deve funcionar, para que a sociedade possa ter mecanismo de amplificação de sua voz, que as distorções sejam apontadas e, em conjuntos, busquemos saídas, cobremos ações do Estado.

Esta Comissão, sob a minha presidência, buscará manter o diálogo aberto com a sociedade civil organizada, na luta contra qualquer forma de preconceito e discriminação, atuaremos na defesa da vida de mulheres, indígenas, quilombolas, lgbt’s, juventude, negros, religiosos, ciganos, refugiados, pequenos agricultores, população em situação de rua, idosos, população carcerária, trabalhadores, enfim por todos aqueles que que estejam em situação de violação de direitos.

Não vamos permitir que as tragédias de Brumadinho e Mariana sejam esquecidas, não podemos negligenciar que as instalações de barragens Brasil afora vem se configurando em violações sistemáticas de direitos humanos. As populações atingidas por barragens clamam por justiça e estaremos aqui dispostos a contribuir pela defesa dos seus direitos.

Esta presidência não se esquivará de provocar esta comissão a realizar o debate sobre a Previdência Social. Não é possível dissociar a seguridade social dos direitos humanos, do direito a uma renda mínima, uma proteção do Estado.

Quero aqui pedir o apoio a cada uma e a cada um dos parlamentares para que juntos façamos esta comissão funcionar, independentemente de nossas posições ideológicas, isso que é a democracia, o enfrentamento de ideias, o debate para a construção do consenso, mínimo que seja, que trabalhemos fundamentados nos princípios democráticos e fraternos, do respeito às diferenças e à diversidade.

Por fim, quero registrar que é muito simbólica a instalação desta Comissão de Direitos Humanos e Minoria no dia de hoje, quando completa um ano da tentativa de silenciar os direitos humanos através da voz de Marielle Franco, uma mulher, negra, pobre, LGBTI, cuja execução permanece sem muitas respostas.  Um ano que mais uma defensora dos Direitos Humanos tombou frente a interesses daqueles que não tem respeito pela vida. Mas a voz de Marielle, que fez dessa luta sua vida, continua a ecoar por este país, e vamos honrar sua memória, pois sua luta não pode e não será esquecida. MARIELLE VIVE! A sua luta é a nossa Luta!

MUITO OBRIGADO!

 

Foto: Lula Marques