Sessão deliberativa da CDHM

No início desta semana, o governo federal assinou em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira. O conteúdo do acordo não foi divulgado.

Nesta quarta-feira (20), durante a primeira sessão deliberativa do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou a realização de uma audiência pública para apurar os detalhes do acordo assinado em Washington e como fica a situação das comunidades quilombolas que vivem na ilha do Cajual, local da base. Para entrar em vigor, o acordo exige a aprovação do Congresso Nacional.

“É um tema muito importante e precisa ser debatido nessa comissão. Aqui o vai ser um ponto de resistência a todo tipo de retrocesso e tentativa de retirada de direitos da população”, afirma o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES)

Para o autor do pedido da audiência pública, Carlos Veras (PT/PE) “se trata de uma audiência pública para debater os efeitos temerosos para as comunidades quilombolas. Existe uma ameaça clara à cultura, às tradições dos povos quilombolas”.

O regimento interno da CDHM prevê a atuação em casos referentes às minorias étnicas e sociais, e na preservação e proteção das culturas populares e étnicas brasileiras.

Ao redor da base aérea vivem 27 comunidades quilombolas que, para a implantação desse acordo, seriam removidas para o interior da ilha.  São  791 famílias, cerca de duas mil pessoas, que reivindicam  os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008. Essa situação foi alvo de uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2018.

O local é considerado como uma das melhores zonas de lançamento do mundo, por causa da localização próxima da linha do equador, que permite uma economia de cerca de 30% no combustível necessário para essas operações.

Vice-presidentes

Também hoje foram eleitos vice-presidentes da Comissão de Direitos de Direitos Humanos e Minorias, os deputados Padre João (PT/MG) como primeiro vice, Tulio Gadêlha (PDT/PE) como segundo e Camilo Capiberibe (PSB/AP) é o terceiro vice-presidente.

“Queremos estabelecer um debate público que ouça os relatos de quem sofre com o medo e a insegurança como os atingidos por barragens, quilombolas, indígenas e todos os outros movimentos sociais do país”, diz Padre João.

Para Tulio Gadêlha, este ano os desafios da CDHM são ainda mais importantes por causa de retrocessos na luta por direitos humanos.

“Aumentam cada vez mais no nosso país a pobreza, a desigualdade de oportunidades. Precisamos de sensibilidade para escutar os menos favorecidos, excluídos e marginalizados, e buscarmos justiça social”, diz o deputado.

“Nossa tarefa não é pequena, é grande. Há retrocessos em várias áreas, a tentativa de esvaziamento da Funai, a falta de demarcação de terras quilombolas, são alguns deles”, enumera Camilo Capiberibe.

Ouvir os movimentos sociais

A CDHM também aprovou hoje a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira (27), que vai reunir representantes de movimentos sociais e grupos da população, para estabelecer um plano de trabalho.

Devem participar entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, indígenas, quilombolas, anistiados, comunidade negra e população LGBTI.

“É o nosso primeiro passo para começar o trabalho deste ano. Vamos ouvir e, a partir desse encontro, estabelecer prioridades e estratégias”, conclui Helder Salomão.

Outras sete audiências públicas foram aprovadas, além de uma diligência às cidades de Mariana e Brumadinho (MG), para apurar denúncias de negligência e violação de direitos das mulheres e famílias atingidas pelos rompimentos de barragens da empresa Vale do Rio Doce nessas cidades.

Pedro Calvi / CDHM