O trabalhador brasileiro pode ter mais direitos cortados: o descanso semanal aos domingos e feriados sem a remuneração dobrada (100%) de hora extra para quem trabalhar nesses dias. Assim votaram os deputados na noite da última terça-feira (13), sobre a MP 881/19 enviada para Câmara pelo governo federal.
A matéria aprovada determina que a folga dominical obrigatória aconteça após quatro semanas continuas de trabalho, situação menos pior que a proposta inicial de Bolsonaro que defendia a pausa no domingo a cada 7 semanas de trabalho.
Apelidada de MP da “Liberdade Econômica”, a medida, na prática, representa a redução de mais direitos dos trabalhadores, situação já vivenciada com a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) foi o único parlamentar capixaba a votar contra a medida. O congressista entende que “a MP é uma minirreforma trabalhista”, que “está em pauta para dar continuidade ao projeto de retrocessos e escravização dos trabalhadores”.
Ainda de acordo com Salomão, “o que o governo chama de liberdade econômica eu entendo como opressão, pois tira do trabalhador o direito ao convívio familiar, a opção de lazer e interação com as pessoas, é um absurdo sem tamanho”.
Sobre as horas extras, o Partido dos Trabalhadores e demais partidos de oposição apontam a tentativa de Bolsonaro de dificultar que os trabalhadores cobrem suas horas extras, uma vez que retira a obrigatoriedade do controle do ponto para empresas com menos de 20 funcionários.
Quem votou a favor da medida argumenta que a MP vai aumentar a dinâmica da economia e gerar mais liberdade para as empresas. Helder Salomão afirma que “somente os empregadores que serão beneficiados, e pior, a vantagem vem da sobrecarga do funcionário, uma covardia. Esse comportamento não leva ao desenvolvimento econômico, mas a uma maior exploração do trabalhador”.