Deputado Helder Salomão

Nesta sexta-feira (20), o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara solicitou aos Ministros da Saúde, Luís Henrique Mandetta; da Cidadania, Onyx Lorenzoni e Walter Braga Netto, Chefe da Casa Civil e Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19, uma série de medidas para combate ao novo coronavirus, prevenção, proteção e atendimento nas favelas e periferias das cidades brasileiras, endossando manifestações da Procuradoria-Federal dos Direitos do Cidadão, da Coalizão Negra por Direitos e da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos

Ao ministro da Saúde, Helder Salomão (PT/ES) pediu informações sobre o planejamento para combate ao novo coronavirus e atendimento nas favelas e periferias das cidades brasileiras. O documento endossa manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

A PFDC afirma que a alta densidade populacional das favelas e periferias do país, com casas muito próximas, e, muitas vezes, com apenas um cômodo, saneamento básico precário, limitado acesso à agua e a precariedade dos equipamentos de saúde dificultam o cumprimento das orientações do Ministério quanto à higiene e ao isolamento adequado em caso de contaminação pelo Covid-19.

Para a Procuradora-Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, “grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária, uma vez que já estão, especialmente em termos de saúde pública, em situação de desvantagem em relação ao restante da coletividade nacional”.

O documento enviado ao ministro Mandetta coloca ainda que é urgente a identificação, nas periferias e favelas do país, das pessoas idosas e/ou com enfermidades preexistentes, que ocupam o grupo de risco, para que lhes sejam oferecidas alternativas de prevenção à pandemia.

O presidente da CDHM pondera que “a regularização do acesso à água potável nesses locais de vulnerabilidade social, e a suspensão de cortes por inadimplência aos serviços essenciais, como água, luz e gás são medidas essenciais para que a população de baixa renda possa permanecer em casa”.

População negra

Nos documentos o deputado ainda reitera manifestação da Coalizão Negra por Direitos, que solicitou a distribuição gratuita de itens básicos de limpeza e proteção, a inclusão de crianças e idosos com mais de 60 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e apoio financeiro à agricultura familiar, agroecológica, quilombola e tradicional. De acordo com a organização, a epidemia agrava a situação de grupos sociais já vulneráveis devido às desigualdades raciais; sem água potável, alimentação, esgotamento sanitário, coleta de lixo adequada, em condições de trabalho precárias.

Cortes no Bolsa Família 

Para Walter Braga Netto, o parlamentar solicita informações sobre o planejamento de redução dos impactos socioeconômicos nas periferias e favelas e que medidas estão sendo tomadas para ampliar programas de combate à pobreza e políticas públicas de assistência social.

No documento para o Comitê de Crise, o presidente da CDHM relata o recente corte de 158 mil beneficiários e a “emancipação” de 330 mil famílias do Programa Bolsa Família.

“Por causa dos efeitos na economia provocados pela pandemia, com a drástica redução de renda dos trabalhadores informais, de demissões e falência de empresas, é premente a revisão da realidade econômica de cada família excluída do programa e reconsiderar a sua volta ao programa”, argumenta o parlamentar.

O deputado alerta que, somadas as perdas financeiras decorrentes da falta de trabalho e da exclusão de benefícios sociais, muitas famílias não terão mais condições de pagar aluguel e também comprar itens básicos de alimentação e higiene.

A PFDC também se manifestou sobre os cortes no Bolsa Família e afirma que “a redução do alcance de programas de distribuição de renda em momentos em que a população mais pobre sofre com maior intensidade é moralmente inconcebível é inconstitucional”, afirma em documentos enviados ao governo federal.

Para o ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, o deputado reitera a preocupação com as exclusões feitas no Bolsa Família e frisa que “em um contexto de pandemia, a ampliação de programas de combate à pobreza é medida crucial para evitar, não só o agravamento da vulnerabilidade já vivenciada pela população de baixa renda, como a propagação do vírus”.

O parlamentar sugere aos ministros que espaços públicos educacionais e esportivos ociosos, com equipamentos de higienização (banheiros e vestiários), sejam destinados para idosos e demais pessoas do grupo de risco que não possuem em suas casas condições mínimas de higiene e isolamento.

Fundo de emergência

O presidente da comissão ainda reiterou manifestação da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda a criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda com recursos do Tesouro, para garantir meio salário pelo período de três meses a trabalhadores de vulnerabilidade social.

Pedro Calvi /CDHM

Por www.camara.leg.br