Reunião sobre regulamentação da profissão de artesão
A regulamentação da profissão de artesão foi pauta da reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, os deputados da Frente Mista do Artesão e Apoio ao Artesanato Brasileiro, Helder Salomão e Givaldo Vieira, outros parlamentares e representantes da Federação Nacional dos Artesãos e de federações estaduais dos artesãos, na tarde da última terça-feira (15), em Brasília.
A reunião teve como objetivo solicitar ao ministro Rosseto celeridade no processo de regulamentação da lei 13.180/15 no Governo. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 e sancionada pela presidente Dilma Roussef no mesmo ano.
A legislação garante à categoria direito a políticas públicas de apoio e crédito, bem como integração da atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social, certificando os produtos produzidos artesanalmente de forma a garantir a agregar valor às criações.
Deputado Helder Salomão em reunião no Ministério do Trabalho e Previdência Social
O deputado federal Helder Salomão, que foi relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, defendeu a agilidade no processo de regulamentação. “A demora na regulamentação da lei, inviabiliza o acesso desses trabalhadores aos seus direitos garantidos pela legislação já sancionada pela presidente. Precisamos dar celeridade a esse processo,” destacou o parlamentar.
