Deputado Helder Salomão
O projeto de lei 3659/15 do deputado federal Helder Salomão que prevê atualização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), foi aprovado na manhã desta quarta-feira (09), por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.
A proposição, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS e que teve o deputado Mauro Pereira PMDB/RS como relator, visa compatibilizar a classificação de micro e pequena empresa conforme a Lei Complementar 123/06 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, propondo que a TCFA seja cobrada conforme a arrecadação das empresas.
O deputado Givaldo Vieira PT/ES, relator do projeto, destacou que a matéria tem uma proposta simples, mas que traz grande benefício para micro e pequenas empresas, pois ajusta a taxação de acordo com o tamanho do negócio. “Essa lei apenas atualiza uma lei antiga, de 1981, trazendo-a para o novo conceito de tipificação de empresas, para o tratamento conforme o porte”, apontou o deputado.
Para o deputado Helder Salomão, idealizador do projeto, a atualização da lei é uma necessidade para que seja feita justiça com os pequenos empreendedores brasileiros. “Essa iniciativa, que surgiu a partir de uma conversa com um pequeno empresário de Cariacica/ES, tem o objetivo de fazer justiça às micro e pequenas empresas e tem todas as condições de receber parecer favorável de todas as comissões por onde passar”, comemorou Helder.
A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, para análise de impactos orçamentários e financeiros antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, onde encerra sua tramitação na Câmara dos Deputados, após a qual, se aprovada, segue para o Senado Federal.
Texto: Flávia Pinheiro
Foto: arquivo C^mada dos Deputados
