Deputado Helder Salomão em atuação na Câmara
As micro e pequenas empresas têm motivo para comemorar. É que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 189/20, que aumenta o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional.
A alteração passa de 60 meses para 145 meses para quitação nos casos de transação tributária em contencioso de até 60 salários mínimos.
Considerando os prejuízos sofridos pelos pequenos negócios durante a pandemia da covid-19, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto, votou favorável à matéria. De acordo com o parlamentar, “os pequenos foram os que mais sofreram e ainda sofrem com as consequências da pandemia”.
O relator defende também que o aumento do prazo para pagamento da dívida vai evitar falência de empresas e menores impactos no capital de giro das empresas.
O projeto altera a lei 13.988/20 que trata das dívidas fiscais com a União.
A matéria segue para as Comissões de Finanças e Tributação e para a de Constituição, Justiça e Cidadania, para posteriormente ser encaminhada para votação em plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Flávia Pinheiro
Foto: arquivo Câmara dos Deputados
