Deputado Helder Salomão em audiência da CDEICS
Na manhã desta quarta-feira, 25, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS, aprovou dois relatórios apresentados pelo deputado Helder Salomão, ambos com foco no trabalhador.
O primeiro aprovado foi o PL 5.491/16, de autoria do deputado Marinaldo Rosendo (PP/PE) que modifica a lei do Programa de Alimentação do Trabalhador, para permitir que empresas tributadas pelo lucro presumido possam se beneficiar com a dedução de 5% do imposto devido. Desta forma, incentivar as empresas a aderirem ao programa e oferecerem aos seus empregados melhorias reais na alimentação.
O segundo projeto é o PL 7563/17, de autoria da deputada Dâmina Pereira (Pode/MG) que cria um regime especial de tributação para empresas que empregarem trabalhadores beneficiários do Bolsa família. As pessoas jurídicas terão redução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A empresa deverá, ainda, proporcionar ao trabalhador um programa de treinamento e capacitação de mão-de-obra.
Em ambos os projetos, o deputado Helder entende que, apesar de em um primeiro momento significar renúncia de receita e, consequentemente, reduzir a arrecadação, no médio e longo prazo, haverá incremento por causa da produtividade das empresas e o aumento dos empregos formais.
“Hoje a CDEICS aprovou estes projetos por entender que desenvolvimento econômico também se conquista com a melhoria da produtividade, elevação do nível e da qualidade dos empregos e valorização do trabalhador”, declarou o deputado Helder Salomão.
As matérias foram aprovadas por unanimidade na Comissão e agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.
