Deputado Helder Salomão em atuação na CDEICS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS da Câmara Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (28), o projeto de lei 1721/15, que veda a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde pública no Brasil, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
O projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi apresentado para corrigir uma emenda introduzida em uma medida provisória, de forma controversa, que abriu essa possibilidade da exploração da assistência à saúde no país por empresas estrangeira na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a alteração realizada em 2015, abriu-se uma possibilidade perigosa na organização da saúde pública nacional, por permitir que empresas estrangeiras controlem, inclusive, hospitais filantrópicos, o que é um risco a estrutura do SUS, que teria parte de seus serviços sujeito à intromissão de interesses mercadológicos internacionais.
Para o relator do projeto deputado Helder Salomão (PT-ES), “o capital estrangeiro não tem compromisso com a saúde pública brasileira. Sujeitar a população mais carente aos interesses do capital internacional, mercantilizando a saúde, coloca em risco a própria ideia de universalidade da saúde prevista na nossa Constituição”.
A matéria vai à Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
