Deputado Helder em atuação na Cdeics
O projeto de lei 3659/15, que altera a forma de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para micro e pequenos empresários, de autoria do deputado federal Helder Salomão, foi aprovado na reunião desta terça-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara Federal.
O projeto prevê que a cobrança dessa taxa, que é repassada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a finalidade de que o órgão controle e fiscalize atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, como os postos de combustíveis, por exemplo, seja cobrada de acordo com o valor da arrecadação de cada empresa. Dessa forma, instala-se um tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários, que passarão a pagar a taxa de acordo com a sua realidade.
A ideia deste projeto surgiu de uma conversa entre o deputado Helder e um pequeno empresário de Cariacica, que apontou para o parlamentar a situação vivida pelo segmento. “É uma grande satisfação poder contribuir para o melhor desempenho dos pequenos negócios. Em uma conversa informal recebi a sugestão de um projeto de lei que alterasse o TCFA. Estudamos essa possibilidade e hoje vencemos a primeira etapa para a aprovação da proposta”, comemora Helder Salomão.
Durante a sessão na CDEICS, o deputado registrou que é preciso garantir a preocupação com os mecanismos de apoio ao micro e pequeno empresário. “É muito importante mantermos em pauta a criação de instrumentos que apoiem os pequenos negócios, segmento tão importante para a nossa economia”, afirmou o deputado.
Agora o projeto segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, se aprovado, vai a Comissão de Finanças e Tributação para ser definitivamente apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
