Deputado Helder em atuação na Câmara
A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa aprovou, por unanimidade, o PL 4405/16, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que proíbe instituições financeiras de negarem a contratação de Micro Crédito Produtivo Orientado a idosos por causa da idade.
O projeto apresentado pelo deputado capixaba busca evidenciar que o motivo da negativa de microcrédito se trata de crime contra a pessoa idosa. Com frequência são expostos relatos de pessoas que, mesmo atendendo a todos os requisitos das instituições financeiras para contratação de micro crédito para empreender, têm o pedido negado meramente por terem mais de 60 anos.
O relator, deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), apresentou parecer favorável ao projeto buscando aperfeiçoar a proposta ao tornar mais claro que os recursos oriundos de fontes oficiais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não podem ser negados em razão de idade, uma vez que são compulsoriamente utilizados pelos bancos oficiais para o Micro Crédito Produtivo Orientado.
Considerando a discriminação, o autor do projeto afirma que o preconceito não pode impedir uma pessoa de se tornar um empreendedor ou de realizar qualquer outra vontade. “Ninguém pode ter frustrado seu sonho de empreender por causa de sua idade. O fato de ser um idoso não diminui a capacidade de continuar produzindo”, ponderou o parlamentar.
O deputado Helder entende que esta é a primeira vitória para a proposta, que teve seu mérito aprovado pela comissão que trata exclusivamente dos interesses da Pessoa Idosa. No entanto cabe às outras comissões aperfeiçoarem a proposta fazendo as alterações necessárias para que o idoso tenha seus interesses protegidos e seus direitos respeitados. Agora a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
