Deputado Helder Salomão
Foto: Câmara dos Deputados
Aprovamos o projeto de lei que garantirá R$ 2,5 bilhões de recursos para o governo do Estado e para os 78 municípios capixabas nos próximos 17 anos.
A proposta aprovada faz justiça porque recompõe as perdas sofridas com o Programa de Apoio às Exportações, previsto na Lei Kandir, que concedia isenção de ICMS para empresas exportadoras, o que trouxe um prejuízo de quase R$ 30 bilhões para o Estado do Espírito Santo nos últimos 3 anos.
