Deputado Helder em audiência da CDHM

Na próxima segunda-feira (16), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Helder Salomão (PT-ES), vai entregar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O documento “Direitos Humanos no Brasil 2019” pontua o caminho contrário do governo federal em relação às recomendações da Revisão Periódica Universal de 2017.

O documento trata de 25 pontos, como exemplo, do genocídio da juventude negra, letalidade policial e execução sumária; a situação do sistema carcerário e os massacres; extinção dos mecanismos de controle e participação social; violência no campo; desigualdade racial; violência contra as mulheres; redução das políticas de drogas, saúde mental e HIV/Aids e ataques à preservação do meio ambientes.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU), que analisa a situação de direitos humanos nos países que fazem parte da organização internacional. O 3° ciclo de revisão do Brasil foi em 2017 e o país recebeu 246 recomendações. O Estado Brasileiro se comprometeu a, em 2019, elaborar e enviar um relatório de meio período sobre o que foi feito sobre essas recomendações, e realizar uma consulta pública para fazer esse documento. Porém, o governo federal já comunicou que não vai entregar esse relatório.

O governo deveria fazer a entrega na próxima semana – 16 a 20 de setembro -, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU se reúne em Genebra, Suíça, para avaliar o que foi feito em relação às recomendações.

O deputado Helder afirma que “será um relatório firme, vigoroso, uma denúncia fruto de audiências públicas e com a voz da sociedade civil e do parlamento. Queremos compartilhar em Genebra os sérios problemas que estamos vivendo, retrocessos promovidos por autoridades constituídas, e deve haver um posicionamento global diante disso”.

Agenda em Genebra

Na pré-agenda da CDHM em Genebra já estão confirmados reunião com representantes do Subcomitê de Prevenção de Combate à Tortura, encontro de trabalho com a relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas na ONU, Victoria Tauli-Corpuz e participação no evento paralelo Direitos Humanos no Brasil, durante a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Cortes nas políticas públicas

O investimento público previsto no Orçamento para 2020 é o menor da série histórica. Programas voltados à população mais pobre, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o financiamento estudantil, terão as menores destinações de recursos desde que foram criados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sofreu 41% de redução.

“O Brasil enfrenta uma política de austeridade recessiva. A Emenda Constitucional 95, de 2016, congelou os gastos e investimentos públicos por 20 anos, preservando o pagamento de juros. Isso implica em redução de todas as políticas públicas e no aumento da desigualdade”, destaca o presidente da CDHM.

Como é feita a avaliação

A avaliação de um Estado se baseia em três documentos: o informe nacional elaborado pelo país que está sendo examinado; uma compilação de informações das ONU sobre o Estado preparada pela Oficina do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e um resumo da informação apresentada por outros interessados, como as organizações da sociedade civil. Com base nesse material, os representantes dos países membros da ONU fazem as recomendações para o país avaliado. O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da Revisão Periódica Universal, em 2008, 2012 e em 2017.