Reuniao da Frente Parlamentar da MPE
Na manhã desta terça-feira (20), o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), esteve reunido com os demais membros da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para início das atividades de 2018 e discussão sobre o veto do presidente Michel Temer ao PLP 171/15, negando às micro e pequenas empresas a possibilidade de refinanciar débitos com o governo.
Os parlamentares estão mobilizados, junto com o Serviços de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e entidades representativas do segmento dos pequenos negócios, para derrubarem o veto do governo Federal ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT) optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso Nacional no final de 2017.
De acordo com o deputado Helder, a Frente está mobilizada para cobrar do governo que coloque o tema em pauta. “Precisamos cobrar que o veto entre na pauta logo, pois os pequenos negócios precisam da autorização para renegociarem suas dívidas e continuarem gerando empregos e aquecendo as economias locais”, declarou o parlamentar.
Recentemente Helder Salomão esteve na Federação da Micro e Pequena Empresa (Femicro-ES), para se juntar às entidades capixabas que estão articuladas para mudar a negativa do presidente.
O deputado, que é vice-presidente da Comissão da Micro e Pequena Empresa na Câmara Federal, destaca a incoerência do governo em aceitar o Refis para grandes empresas, mas negar para os pequenos negócios. “O veto do presidente é injustificável. É no mínimo incoerente por parte do presidente aceitar que os grandes empresários renegociem suas dívidas e negar o mesmo benefício para os pequenos”.
As micro e pequenas empresas têm um papel muito importante na economia nacional. Respondem por 95% dos empregos formais no País, colaboram com o desenvolvimento econômico e social das localidades e têm garantido pela Lei Complementar 123/06, o direito ao tratamento diferenciado e favorecido.
Em busca de apoio e justiça para os pequenos negócios, o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, emitiram uma moção de apoio a retirada do veto da PLP 171/15 e o deputado Helder está junto. “Podem contar comigo! Farei o que for possível para derrubarmos esse veto e darmos aos pequenos negócios condições para continuarem sendo a diferença na nossa economia”, declarou o parlamentar.
