Deputado Helder Salomão
Foto: Câmara dos Deputados
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo, PDC 534/20, para suspender a Resolução do governo Bolsonaro que reduz a zero a alíquota de importação de revólveres e pistolas. De forma inaceitável, o governo publicou, no dia 08 de dezembro, a resolução 126, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia.
Essa resolução contraria o interesse nacional, ainda mais nesse momento de pandemia, ao retirar os impostos sobre a importação dessas armas. Uma decisão que não contribui, em nada, para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A resolução ainda contraria o Estatuto do Desarmamento, já que facilitaria a compra de armas de fogo pela população, através da redução do preço, o que o parlamentar entende ser “um grande risco para a sociedade”.
O crescimento da violência, mesmo com a pandemia, com o número de assassinatos no primeiro semestre de 2020 superior ao de 2019 é uma dura realidade; e ainda há um aumento nas taxas de mortalidade por armas de fogo, que representa 72% dos homicídios no Brasil. “Somente um governante totalmente irresponsável é capaz de pensar em retirar imposto de arma e dificultar a importação de vacinas e equipamentos para combate a Covid. Não dá para aceitar!”, declarou Salomão.
