Deputado Helder Salomão enviando projetos para protocolo
Na tarde desta terça-feira, 04, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou dois projetos de decretos legislativos para sustar atos do Poder Executivo. O primeiro é o PDL 70/20, que susta o Decreto nº 10.252, de 20 de Fevereiro de 2020, que remaneja 72 cargos e funções do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para o Ministério da Economia .
Segundo o deputado, “o órgão, que já padece de graves problemas de pessoal há vários anos, fica ainda mais fragilizado com a redução acentuada de funcionários e de servidores com melhores remunerações”.
O parlamentar justifica que as modificações extinguem importantes programas de responsabilidade do Incra, como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que concediam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
Para Salomão a proposta tem a intenção de inviabilizar a atuação do órgão, que já vem padecendo de ações para o seu esvaziamento desde o primeiro dia de mandato de Bolsonaro.
O outro projeto é o PDL nº 71/20, que susta a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que garante a liberação automática de novos agrotóxicos cuja solicitação de autorização de comercialização não sejam analisados dentro de 60 dias pelo órgão. As regras passam a valer em 1º de abril.
“A proposta além de não resolver um problema, visto que a demora se dá pela falta de servidores e investimentos públicos para que o processo seja mais célere. A medida coloca toda a população em risco, uma vez que vai facilitar sobremaneira a aprovação de agrotóxicos, pois dificilmente o órgão será capaz de concluir o processo em tão exíguo prazo” argumentou o parlamentar capixaba.
Ainda conforme o entendimento do parlamentar, a portaria tem a intenção de flexibilizar mais a venda de veneno para lavouras no país. Vale lembrar que em 2019 o país bateu recorde com a liberação de 474 agrotóxicos, bem como na importação de 335 toneladas destes produtos.
