Audiência pública para discutir acordo envolvendo a base de Alcântara

O encontro, nesta quarta-feira (10), debateu o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em março deste ano em Washington (EUA). E agora aguarda aprovação do Congresso para ser implantado.

Foto: Fernando Bola

A audiência pública conjunta foi promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Ciência e Tecnologia, comunicação e Informática e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ouviu o ministro Marcos Cesar Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A audiência foi solicitada, pela CDHM, pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB/MA) e Bira do Pindaré (PSB/MA).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) ressaltou a presença de quilombolas na área do entorno do centro de lançamentos.

“Antes de qualquer aprovação temos que discutir que ao redor da área vivem 791 famílias de quilombolas, mais de duas mil pessoas. Uma comunidade que ainda aguarda os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação publicado em novembro de 2008. Também lembramos que, na época de instalação do Centro de Lançamentos, entre 86 e 87, outras 312 famílias de 32 povoados foram levadas para agrovilas e hoje não têm trabalho nem renda”, pontuou Helder Salomão.

Salomão vai também em direção no que diz a Constituição de 1988.

“Os remanescentes de quilombolas, que estejam ocupando suas terras, têm a posse garantida. Isso garante o acesso à terra, é constitucional. No passado, não houve o cumprimento dos acordos e agora querem fazer o mesmo. Querem que a Câmara aprove antes, para debater depois todas as pendências. O correto é o contrário.  Não podemos colocar o desenvolvimento acima da vida, temos que conciliar os interesses de avanços tecnológicos com o direito à vida, à moradia”, afirma Helder Salomão.

Soberania, aprovação e contrapartida

Para o ministro Marcos Pontes, o acordo proposto é extremamente simples.

“O Brasil não autoriza nada. Os Estados Unidos é que autorizariam que qualquer país com peças americanas embarcadas poderia usar a base de lançamentos. Esse mesmo tipo de acordo poderá ser feito com outros países, como Japão e Alemanha, que também possuem tecnologias embarcadas. É uma iniciativa comercial, uma empresa para gerar recursos e empregos. Aprovar o acordo significa incentivar a nossa soberania”, disse o ministro.

Marcos Pontes informou que hoje quase dois mil satélites estão no espaço, e nos próximos anos chegarão a 10 mil. Deste total, oitenta por cento usam tecnologia americana.

“Discutir antes vai atrasar o cronograma, aprovar antes daria uma base sólida para ir adiante e resolver todas as questões”, insistiu o ministro.

O deputado Márcio Jerry destacou a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, do prefeito de Alcântara e de representantes dos quilombolas na audiência. Ele salientou que o projeto deve estar “de acordo com as comunidades locais, sem perda de direitos dos quilombolas”. E criticou a postura do governo brasileiro “de  subalternidade, e não de soberania”.

Ufanismo e Brumadinho

Já Bira do Pindaré,  questionou por que o ministro não mencionou os quilombolas em sua exposição, e também se o centro de lançamentos seria expandido. Ele ainda deixou claro que a população defende e quer o Centro de Lançamentos de Alcântara, mas traz a memória da época da construção.

“O caso de Alcântara é um péssimo exemplo de como as coisas não devem ser feitas. É como Brumadinho, onde o ufanismo do desenvolvimento deu no que deu. E onde estão os direitos dos quilombolas? Mais de 150 comunidades reconhecidas pela Fundação Palmares, vítimas desde o início.  Nos anos 80 também foram feitas promessas de emprego e melhorias. Absolutamente nada aconteceu. Até estudos ambientais não foram levados em consideração e estão sendo questionados no Tribunal de Contas da União”, lembra o deputado maranhense.

Sâmia Bonfim (PSOL/SP), autora do requerimento na CCTCI, destacou a questão da soberania.

“Afirmam que a soberania está garantida, mas não está claro como isso vai acontecer. Por exemplo, brasileiros não podem entrar nas áreas restritas sem autorização dos Estados Unidos. Acordos com outros países só com monitoramento dos Estados Unidos, quem vai ter interesse em um negócio desse tipo?  E a questão dos quilombolas fica para depois, mas aprovar tem que ser para agora. Mais uma vez pode ser uma costura para ser capacho para os Estados Unidos”, disse a deputada.

O ministro Marcos Pontes garantiu que não haverá qualquer tipo de expansão territorial, a área prevista no acordo é a mesma existente hoje. Informou ainda que as consultas às comunidades seria feita em uma segunda fase do projeto.

Diligência

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias já aprovou a realização de uma diligência ao local da base para levantar dados e conhecer a situação atual das comunidades quilombolas. Em dezembro do ano passado a CDHM já havia ido ao local.

Pedro Calvi – CDHM