Presidência da CDHM pede apuração rigorosa sobre conduta de juiz que ofendeu vítima de violência doméstica e desdenhou da Lei Maria da Penha

Vídeos divulgados pela imprensa, mostram que o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, da Vara de Família da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo, minimizou a importância da Lei Maria da Penha e ofendeu vítimas de violência doméstica. O caso aconteceu durante uma audiência online sobre pensão alimentícia, no último dia 9.

Entre as colocações feitas pelo magistrado estão: “se tem Lei Maria da Penha contra mãe, eu não estou nem aí” e “uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém bate em ninguém de graça”, disse Azevedo Costa após ser informado pela advogada da vítima que ela já havia sido agredida pelo ex-companheiro.

O juiz prossegue: “eu não tô falando que esse de graça é porque a pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar pra ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.

A mãe das crianças, que detém a guarda que está em discussão na justiça, agora, já foi vítima do ex-companheiro em um inquérito de violência doméstica e precisou de medida protetiva duas vezes.

Mesmo diante desse histórico, o juiz demonstrou desprezo pela Lei Maria da Penha, e desrespeito pelo trauma da vítima. Além disso, tentou justificar atos de violência contra a mulher e tentou convencer a vítima a perdoar o agressor e desistir do pedido de medida protetiva, mostram os vídeos da audiência.

“Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?”. Segue o magistrado afirmando que “doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva”. “Quem batia não me interessa”.

Sobre a Lei Maria da Penha o juiz destacou que: “qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”. “Oh mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado…”. “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos.”

A vítima ainda responde ao magistrado sobre a tentativa de perdão e volta para o ex-companheiro agressor:

“Eu tenho medo”.

Gravíssima violência institucional

Nesta sexta-feira (18), o presidente da Comissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apuração de conduta de juiz durante audiência. O documento (LINK) foi enviado para o corregedor-geral de Justiça, Ricardo Anafe.

“Repudiamos a atuação do juiz durante audiência virtual em um processo de guarda, pensão alimentícia e visita aos filhos menores no dia 9 de dezembro, que violou o direito à dignidade da mãe, vítima de violência doméstica, cujo agressor é o pai das crianças”, denuncia Salomão. “A conduta do juiz legitima a violência contra a mulher e representa gravíssima violência institucional, que deve ser severamente repreendida pelos órgãos competentes”.

O ofício lembra que o “discurso do magistrado ignora o fato de que a cada 6 horas uma mulher é assassinada dentro de casa. Em 2018, foram mais de 3 mil mulheres mortas fora de casa e mais de mil e trezentas, assassinadas na própria residência, de acordo com números do Atlas da Violência 2020″.

O presidente da CDHM pede, além da rigorosa apuração do caso que, coo medida preventiva sejam oferecidos cursos de atualização para os magistrados sobre o ordenamento jurídico nacional e internacional de proteção dos direitos humanos.

Pedro Calvi / CDHM

Por: www.camara.leg.br