Comissão de Educação da Câmara Federal
A Comissão de Educação da Câmara Federal se reuniu na manhã de quarta-feira (01) para discutir, entre outros assuntos, o Projeto de Lei 6.350/13, do Senado Federal, que altera a Lei 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso – para incluir a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de ofertarem cursos e programas de extensão para idosos, tanto na modalidade presencial como a distância. Outra novidade introduzida é o incentivo às universidades para desenvolverem livros e periódicos com letras maiores para facilitar a leitura para alguns idosos.
A proposta é incluir a pessoa idosa no ambiente acadêmico, gerando oportunidade de qualificação àqueles que no passado não puderam estudar, aproveitando que os cursos de extensão não exigem a conclusão do Ensino Médio, ao contrário dos cursos de graduação nem processo seletivo. Para estes cursos não há diplomação, apenas certificação de conclusão do curso.
A oferta de qualificação para aqueles que já passaram dos 60 anos amplia as chances de ingresso no mercado de trabalho neste momento de crise. Em 2015 havia aproximadamente 6,5 milhões de idosos trabalhando e a tendência é que este número aumente.
Para o deputado Helder Salomão, membro da Comissão, esse projeto tem um grande impacto social. “Educação é um direito de todos e o projeto capacitação e qualificação para idosos, abrimos um leque de oportunidades para eles no mercado de trabalho. Sou defensor da matéria e vou trabalhar para sua aprovação”, destacou.
