Em defesa de projeto que garante direitos de crianças e adolescentes
A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente debateu durante reunião na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei 3.792/2015, da deputada Maria do Rosário e outros parlamentares, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
De acordo com o texto, a Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes que são vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do artigo 227 da Constituição da República, da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.
O deputado federal Helder Salomão, que é membro da Frente Parlamentar, comentou sobre a importância de aprovar esse projeto. “Faço parte da frente da criança e do adolescente e sabemos da importância da aprovação deste projeto para as famílias brasileiras. Não podemos mais admitir tanta violência contra esses meninos e meninas em nosso país. O texto da matéria estabelece medidas de assistência e proteção aos menores em situação de violência e fala sobre a criação de órgãos especializados em crimes contra a criança e adolescente”, explicou Salomão.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, o Brasil tem se ressentido da falta de legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes expostos ao sistema de justiça, seja como vítimas ou como testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional. Frequentemente o que se vê é a falta de consideração quanto à condição de pessoas em desenvolvimento, o que resulta em violência institucional, que se dá nas interações de crianças e adolescentes com os órgãos educacionais, de atenção e de proteção especial, assim como órgãos de segurança e justiça institucional.
O deputado Helder afirmou que os parlamentares da Frente Parlamentar vão fazer um grande esforço para que esse projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar. “Vamos trabalhar muito para aprovar esse projeto com urgência. Essa pauta é prioridade do nosso debate”, finalizou o deputado.
