O deputado federal Helder Salomão é contrário ao Projeto de Lei 257/16 que trata das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, propondo, na realidade, arrocho salarial aos servidores públicos, a possibilidade de privatização de empresas estatais e a aceitação por parte da União de ativos dos Estados, o que possibilita a alienação futura.
De acordo com o parlamentar, esse projeto representa derrota para o funcionalismo público e os efeitos dessas mudanças serão sentidas diretamente pelos servidores. “Sempre fui contra esse projeto, que prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e gratificações, a desestruturação da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores”, declarou Helder.
Em sua avaliação, o deputado Helder reconhece que o serviço público brasileiro precisa melhorar, mas afirma que as medidas propostas nesse projeto não vão resolver os problemas dos estados nem da prestação de serviços públicos. “Essas medidas, além de não resolverem os problemas dos estados, ainda vão trazer grandes prejuízos à população brasileira. Se o PLP 257/16 for aprovado, aqui nesta casa, nós teremos uma piora no serviço público brasileiro”, destacou Helder.
Helder também criticou as medidas de ajuste fiscal propostas no projeto. “As medidas de ajuste fiscal propostas são mais rigorosas e absurdas do que o receituário do FMI”, enfatizou o parlamentar.
O deputado defendeu um amplo debate sobre a valorização do serviço público e reponsabilidade para que não haja o sucateamento das políticas públicas desenvolvidas nos estados e municípios brasileiros. “Eu fico pensando: como ficará a implementação do Plano Nacional de Educação? Como ficará o Programa de Saúde da Família? Como ficarão as políticas sociais que atendem a milhões de brasileiros? Por esses motivos, seguirei firme contra esse projeto e em defesa de um serviço público de qualidade e em defesa dos servidores públicos brasileiros”, afirmou Helder.
Por fim, o parlamentar disse que é preciso se pensar numa solução real para as dívidas dos Estados. “Precisamos encontrar uma solução, e não penalizar os servidores e a população. É preciso, na realidade, que se promova uma auditoria da dívida pública. Ora, a dívida vem sendo paga e mesmo assim não para de crescer. A dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões em 1999 mas, em 2014, mesmo depois de esses entes pagarem R$ 246 bilhões à União, o total da dívida chegou a R$ 422 bilhões”, finalizou.
